Direito à alimentação: por uma alimentação sustentável e de qualidade
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Direito à alimentação: por uma alimentação sustentável e de qualidade
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A iniciativa de cidadania europeia lançada em janeiro de 2026 pela Good Food for all já reuniu mais de 80 000 assinaturas
Fecha de publicación / Date de publication / Data de publicação
26.07.2026
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Qual é a situação atual no que diz respeito ao acesso a uma alimentação de qualidade?
A questão do acesso a uma alimentação sustentável e de qualidade para todos é um dos principais desafios no cerne do projeto ATLAS. Num contexto geopolítico cada vez mais complexo, a precariedade alimentar, agravada pelas desigualdades sociais e económicas e pela inflação alimentar, está a ganhar terreno. Isto é particularmente verdade desde a crise sanitária da Covid. Os números alarmantes do Eurostat comprovam-no: em 2024, 8,5% da população europeia não tinha meios para se permitir uma refeição que incluísse carne, peixe ou uma alternativa vegetariana a cada dois dias.
As respostas tradicionais à precariedade alimentar consistem na ajuda alimentar destinada aos mais desfavorecidos, ou seja, a ajuda caritativa, como a da Cruz Vermelha ou dos Restos du Cœur. No entanto, esta abordagem impõe aos beneficiários uma oferta padronizada, sem possibilidade de escolha nem de autonomia. Surgem, assim, respostas inovadoras, que visam satisfazer as necessidades das pessoas em situação de maior precariedade numa lógica de solidariedade cidadã e local, alargando o acesso a produtos frescos e de qualidade. Em França, as experiências em torno da Segurança Social Alimentar (SSA) constituem um bom exemplo disso. Algumas envolvem «terceiros lugares» de alimentação como promotores e atores de iniciativas locais, como é o caso do «Paradis Païen» em Aleu (Ariège), que gere uma mercearia associativa que distribui exclusivamente produtos locais, ou do «La Renouée» em Gentioux (Creuse), que gere um mercado de produtores locais. O acesso dos mais carenciados aos produtos é possibilitado graças a um sistema de caixa alimentar que ajusta o preço pago pelos habitantes, garantindo simultaneamente aos produtores uma remuneração à altura do seu trabalho.
No entanto, estas iniciativas só poderão dar frutos se forem mais apoiadas e enquadradas pela lei, no âmbito de uma visão comum. A luta contra o desperdício alimentar, a transição para uma agricultura sustentável ou ainda a redução da pobreza são desafios que ultrapassam a escala local. A resposta deve ser estruturada de forma coletiva e sistémica. Isso começa pelo reconhecimento do direito à alimentação à escala europeia.
Por que lutar pelo direito à alimentação a nível europeu?
Jean Ziegler, antigo relator especial sobre o direito à alimentação da ONU, define o direito à alimentação como «o direito de ter acesso regular, permanente e livre, quer diretamente, quer através da compra com dinheiro, a alimentos quantitativa e qualitativamente adequados e suficientes, correspondentes às tradições culturais do povo de onde provém o consumidor, garantindo uma vida psíquica e física, individual e coletiva, livre de angústia, satisfatória e digna». Um verdadeiro reconhecimento do direito à alimentação viria a enquadrar e a ampliar os esforços já em curso nos territórios. Reconhecido nos tratados internacionais ratificados por todos os membros da UE, este direito não tem, no entanto, qualquer implicação tangível para garantir a sua correta implementação. Para que possa ser exercido de forma sistémica, o acesso aos recursos produtivos, bem como um salário ou rendimento digno, devem ser garantidos.
Com o objetivo de representar as necessidades dos cidadãos nas instâncias europeias, a Good Food 4 All lidera uma iniciativa de cidadania para o reconhecimento do direito à alimentação e para «garantir sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis» na União Europeia. Se esta iniciativa, que já conta com mais de 67 000 assinaturas, atingir a marca do milhão, a Comissão Europeia será obrigada a ter em conta a voz dos cidadãos e a decidir quais as medidas a tomar.
O que implicaria, na prática, o reconhecimento deste direito?
Entre as medidas propostas nesta iniciativa de cidadania europeia, destaca-se a criação de um Conselho da Alimentação da UE, que garantiria uma atenção prioritária às pessoas mais afetadas pela precariedade alimentar. São também propostas diretivas para apoiar as iniciativas nacionais já em vigor, como a SSA, através da imposição de indicadores comuns que meçam os progressos alcançados. Outras medidas visam reduzir a concentração de terras agrícolas e melhorar a gestão da água. Para melhorar a nossa qualidade de vida e lutar pela justiça social, económica e ecológica, assine a iniciativa!
A questão do acesso a uma alimentação sustentável e de qualidade para todos é um dos principais desafios no cerne do projeto ATLAS. Num contexto geopolítico cada vez mais complexo, a precariedade alimentar, agravada pelas desigualdades sociais e económicas e pela inflação alimentar, está a ganhar terreno. Isto é particularmente verdade desde a crise sanitária da Covid. Os números alarmantes do Eurostat comprovam-no: em 2024, 8,5% da população europeia não tinha meios para se permitir uma refeição que incluísse carne, peixe ou uma alternativa vegetariana a cada dois dias.
As respostas tradicionais à precariedade alimentar consistem na ajuda alimentar destinada aos mais desfavorecidos, ou seja, a ajuda caritativa, como a da Cruz Vermelha ou dos Restos du Cœur. No entanto, esta abordagem impõe aos beneficiários uma oferta padronizada, sem possibilidade de escolha nem de autonomia. Surgem, assim, respostas inovadoras, que visam satisfazer as necessidades das pessoas em situação de maior precariedade numa lógica de solidariedade cidadã e local, alargando o acesso a produtos frescos e de qualidade. Em França, as experiências em torno da Segurança Social Alimentar (SSA) constituem um bom exemplo disso. Algumas envolvem «terceiros lugares» de alimentação como promotores e atores de iniciativas locais, como é o caso do «Paradis Païen» em Aleu (Ariège), que gere uma mercearia associativa que distribui exclusivamente produtos locais, ou do «La Renouée» em Gentioux (Creuse), que gere um mercado de produtores locais. O acesso dos mais carenciados aos produtos é possibilitado graças a um sistema de caixa alimentar que ajusta o preço pago pelos habitantes, garantindo simultaneamente aos produtores uma remuneração à altura do seu trabalho.
No entanto, estas iniciativas só poderão dar frutos se forem mais apoiadas e enquadradas pela lei, no âmbito de uma visão comum. A luta contra o desperdício alimentar, a transição para uma agricultura sustentável ou ainda a redução da pobreza são desafios que ultrapassam a escala local. A resposta deve ser estruturada de forma coletiva e sistémica. Isso começa pelo reconhecimento do direito à alimentação à escala europeia.
Por que lutar pelo direito à alimentação a nível europeu?
Jean Ziegler, antigo relator especial sobre o direito à alimentação da ONU, define o direito à alimentação como «o direito de ter acesso regular, permanente e livre, quer diretamente, quer através da compra com dinheiro, a alimentos quantitativa e qualitativamente adequados e suficientes, correspondentes às tradições culturais do povo de onde provém o consumidor, garantindo uma vida psíquica e física, individual e coletiva, livre de angústia, satisfatória e digna». Um verdadeiro reconhecimento do direito à alimentação viria a enquadrar e a ampliar os esforços já em curso nos territórios. Reconhecido nos tratados internacionais ratificados por todos os membros da UE, este direito não tem, no entanto, qualquer implicação tangível para garantir a sua correta implementação. Para que possa ser exercido de forma sistémica, o acesso aos recursos produtivos, bem como um salário ou rendimento digno, devem ser garantidos.
Com o objetivo de representar as necessidades dos cidadãos nas instâncias europeias, a Good Food 4 All lidera uma iniciativa de cidadania para o reconhecimento do direito à alimentação e para «garantir sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis» na União Europeia. Se esta iniciativa, que já conta com mais de 67 000 assinaturas, atingir a marca do milhão, a Comissão Europeia será obrigada a ter em conta a voz dos cidadãos e a decidir quais as medidas a tomar.
O que implicaria, na prática, o reconhecimento deste direito?
Entre as medidas propostas nesta iniciativa de cidadania europeia, destaca-se a criação de um Conselho da Alimentação da UE, que garantiria uma atenção prioritária às pessoas mais afetadas pela precariedade alimentar. São também propostas diretivas para apoiar as iniciativas nacionais já em vigor, como a SSA, através da imposição de indicadores comuns que meçam os progressos alcançados. Outras medidas visam reduzir a concentração de terras agrícolas e melhorar a gestão da água. Para melhorar a nossa qualidade de vida e lutar pela justiça social, económica e ecológica, assine a iniciativa!
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Good Food For All
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Direito à alimentação